Analista de Regularização Fundiária Urbana

Qualificações

• formação técnica ou superior em áreas como engenharia civil arquitetura urbanismo geografia direito ou áreas correlatas relacionada a território e regularização fundiária.
• conhecimento em legislação urbanística e fundiária incluindo princípios da reurb normas municipais e estaduais e noções de registro de imóveis.
• noções de leitura e interpretação de plantas mapas croquis e documentos técnicos de topografia e georreferenciamento.
• habilidade para organização de documentos análise crítica de informações e elaboração de relatórios claros e objetivos.
• boa comunicação escrita e verbal para interação com equipes internas órgãos públicos e clientes além de capacidade de trabalho colaborativo.
• domínio básico de ferramentas de informática como editores de texto planilhas e softwares de gestão de documentos sendo desejável experiência com sistemas de geoprocessamento.
• será considerado diferencial experiência prévia com projetos de reurb ou regularização fundiária atuação em empresas de topografia ou consultorias urbanísticas e disponibilidade para visitas técnicas a campo.

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Responsabilidades:

• Identificar áreas irregulares: analisar loteamentos, ocupações e núcleos urbanos informais.
• Analisar documentos: verificar matrículas, escrituras, contratos, cadastros e documentos dos ocupantes.
• Classificar a modalidade: identificar se a regularização será REURB-S (interesse social) ou REURB-E (interesse específico).
• Coordenar levantamentos técnicos: acompanhar levantamentos topográficos, plantas, memoriais e projetos urbanísticos.
• Analisar a legislação: verificar a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 e das normas municipais.
• Instruir processos: organizar documentos e elaborar relatórios, pareceres e despachos.
• Promover notificações: auxiliar na comunicação com proprietários, confrontantes e interessados.
• Acompanhar a aprovação: conduzir o processo junto à Prefeitura e aos demais órgãos competentes.
• Obter a CRF: acompanhar a emissão da Certidão de Regularização Fundiária.
• Acompanhar o registro: encaminhar e acompanhar os procedimentos perante o Cartório de Registro de Imóveis.